Vereadora Dra. Karinne (MDB) apresenta projeto de lei com foco na proteção e garantia de direitos das Pessoas Neurodivergentes em Nova Olinda | NOVA OLINDA-CE

Jornalista Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 21 de março de 2025

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A iniciativa é considerada pioneira na região e tem o apoio de associações e famílias apoiadoras da causa

Em um marco histórico para Nova Olinda, a vereadora Dra. Karinne (MDB) apresentou, na quinta-feira (20), na Câmara Municipal, um projeto de lei pioneiro que propõe a criação da "Política Municipal de Proteção e Garantia de Direitos às Pessoas Neurodivergentes". A iniciativa visa garantir direitos essenciais e promover a inclusão social de pessoas neurodivergentes, que até então não contavam com uma legislação específica no município.

O projeto surge em resposta à crescente demanda de famílias, mães atípicas e associações que defendem os direitos das pessoas neurodivergentes, incluindo a Associação das Famílias e Amigos Especiais-AFAE e outras entidades do Cariri. Apesar da existência de algumas representações locais, ainda não há uma política pública voltada exclusivamente a este público.

A proposta, elaborada pela vereadora, estabelece diretrizes para a criação de uma política abrangente para pessoas neurodivergentes, incluindo crianças, jovens e adultos diagnosticados. Entre os principais objetivos estão: garantir a proteção, promover a inclusão e acessibilidade, e criar condições que favoreçam a melhoria do funcionamento cognitivo, emocional e comportamental dessa população.

A política abordará condições reconhecidas por institutos de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), Síndrome de Tourette, entre outras.

Entre os principais tópicos do projeto, destacam-se o atendimento integral à saúde com diagnóstico precoce e acompanhamento multiprofissional, o Estímulo à inclusão educacional em ambientes adaptados e capacitação de professores.

Além disso, busca se a Inserção de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho formal, respeitando suas particularidades e a Promoção de campanhas educativas e ações contra a discriminação. Outro destaque é a Criação de um Comitê Intersetorial da Pessoa Neurodivergente, com representantes da saúde, educação, assistência social e sociedade civil. Além dos beneficiários diretos, familiares e cuidadores também serão contemplados com programas de orientação e suporte especializado.

De acordo com a vereadora Dra. Karinne, a criação dessa política representa um grande avanço na garantia de direitos e inclusão social para as pessoas neurodivergentes de Nova Olinda. "Essa política é uma conquista significativa, pois permitirá que as pessoas neurodivergentes tenham seus direitos reconhecidos e respeitados, garantindo acesso a serviços essenciais como saúde, educação e inclusão social", afirmou Dra. Karinne, que também acrescenta que a ação atende ainda a uma promessa de campanha da vereadora, que sempre se comprometeu a dar visibilidade e apoio a causa.

“Esse projeto é grandioso por vários aspectos, mas principalmente porque ele, em parte, foi construído e pensado com diálogos com os públicos-alvo. Durante a elaboração do projeto, contei com a participação ativa de mães atípicas e representantes de associações da região do Cariri”, conclui.

O projeto de lei será analisado pela comissão permanente da Câmara Municipal e, se aprovado, será colocado em votação nas próximas sessões. Caso a proposta seja sancionada, Nova Olinda se tornará um dos primeiros municípios da região a instituir uma política pública específica para proteger e garantir os direitos das pessoas neurodivergentes.