Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (31) lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral | BRASIL

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 01 de agosto de 2023

@luceliamuniz_09     @ubuntunoticias

O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral. A sanção da Lei 14.640, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (01).

A lei tem origem no PL 2.617/2023, projeto concebido pelo Ministério da Educação (MEC) e modificado pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no Senado no dia 11 de julho. Com voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto busca cumprir o aumento dessa modalidade de ensino já previsto na legislação vigente.

“A legislação reconhece o valor da educação em tempo integral como instrumento imprescindível para a melhoria da qualidade da educação básica. Desse modo, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação — Lei 9.394, de 1996] preconiza a ampliação da jornada escolar e a oferta progressiva do ensino fundamental em tempo integral.

O atual Plano Nacional de Educação [PNE — Lei 13.005, de 2014], também estipulou que, até 2024, o país deveria oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.

A meta inicial do governo é fomentar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral”, argumenta a relatora.

Já em vigor, o Programa Escola em Tempo Integral considera matrículas nessa modalidade aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

Fonte: @agenciasenado