NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 08 de junho de 2021

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O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTANEIRA - SINSEMA, vem tornar público e repudiar a EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR DE EDUCAÇÃO emitida pelo GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, onde condiciona que os trabalhadores da educação somente serão imunizados se assinarem o referido documento, transferindo-lhes, não apenas, a responsabilidade por qualquer contaminação do COVID-19, como também, obrigando-os a retomar suas atividades presenciais, no segundo semestre do corrente ano, tão logo sejam convocados pelo município.

Frisa-se ainda, contudo, que nossa posição é de repudiar a assinatura de tal declaração, e não de aconselhamento que os trabalhadores assinem ou deixem de assinar. Cabendo a cada um guiar-se por DECISÃO própria.

Nesse sentido, é público e notório o que temos vivido por toda sociedade brasileira em decorrência da pandemia, sendo fundamental que a vacinação, de todo e qualquer cidadão, ocorra dentro da legalidade, sem coações imorais e ilegais, uma vez que tal imposição se mostra abusiva, já que os trabalhadores da educação podem deixar de ser imunizados, caso não assinem o documento em questão, seja para não produzir provas contra si mesmos, seja pela falta de informações práticas e concretas, relacionadas aos protocolos de segurança que serão adotados nas escolas pelo município, seja ainda que a imunização só será efetiva não apenas com uma, mas após a segunda dose.

Frise-se que esta entidade sindical é totalmente favorável ao direito à vida, saúde e à educação, no entanto, diante do quadro atual, mesmo com a imunização, devem ser adotadas práticas prudentes e razoáveis para que o ensino presencial retorne gradativamente, observando protocolos de segurança para alunos e trabalhadores em educação, aderindo primeiramente a um sistema híbrido(remoto e presencial) antes de qualquer retorno presencial, como se pretende fazer, tornando transparente todas as medidas de segurança que serão adotadas.

Nessa realidade, não poderia o conteúdo da declaração criar obrigação para os trabalhadores da educação, que deveriam apenas declarar sua situação funcional para assim terem prioridade da vacinação, sendo lamentável o desvirtuamento e a utilização do referido documento cujo intuito, não será apenas imunizar, mas também de criar prova contrária aos trabalhadores que se recusarem a retornar suas atividades presenciais, mesmo se houver protocolos insuficientes ou medidas ineficazes de proteção.

Diante dessas considerações, tornamos público que estamos sempre a tomar medidas necessárias em favor da vida e da saúde dos trabalhadores da educação, informando, desde de já que estamos a fiscalizar desde já minuciosamente, se as medidas de segurança a serem adotadas pelo município serão suficientes, sob pena dos trabalhadores, que já assinaram a declaração, só retornar às atividades presenciais se garantido todos os protocolos de segurança contra o COVID-19 no seu ambiente de trabalho.

Saliente-se, oportunamente, que numa democracia, decisões que repercute para toda sociedade devem ser construídas com a participação de todos os envolvidos, sendo que as entidades sindicais não foram convocadas para participar de qualquer reunião que lhe permitisse apresentar ponderações ou argumentos, demonstrando que a declaração em comento, carece de verdadeira legitimidade, uma vez que foi elaborada sem a participação dos trabalhadores.

Nesses termos,

É o nosso repúdio!

José Evantuil de Sousa

Presidente do SINSEMA