Ubuntu Notícias, 18
de maio de 2021
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Via Curso Educação para as Relações Étnico-Raciais
Autor: Me. Tom Jones da Silva Carneiro
POVOS QUILOBOLAS DO CEARÁ
O estado brasileiro é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre povos indígenas e tribais (2014). Esse documento reconhece “as aspirações desses povos em assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico; em manter e desenvolver suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram.” Desse modo, cabe ao Estado adotar as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados. Dada a natureza cultural, histórica e de organização dos quilombolas, esses grupos, por analogia, tornam-se público das políticas advindas dessa convenção.
Outro documento importante trata da Política
de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Decreto
nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2007 que institui a política nacional de desenvolvimento
sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais–PCT. Segundo o decreto,
entende-se por Povos e Comunidades Tradicionais
grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
O mesmo decreto ainda estabelece que os territórios tradicionais são espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente.
Para a Resolução CNE/CEB n° 8 de 20 de
Novembro de 2012, em seu artigo 3° quilombos são
os grupos étnico-raciais definidos por auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica; comunidades que lutam historicamente pelo direito à terra e ao território o qual diz respeito não somente à propriedade da terra, mas a todos os elementos que fazem parte de seus usos, costumes e tradições e; possuem os recursos ambientais necessários à sua manutenção e às reminiscências históricas que permitam perpetuar sua memória. São comunidades rurais e urbanas que compartilham trajetórias comuns, possuem laços de pertencimento, tradição cultural de valorização dos antepassados calcada numa história identitária comum, entre outros. (adaptação nossa)
Os quilombos são ainda, segundo Cunha Júnior e
Santos (2018, p.85), “comunidades com inclusão precária na sociedade devido às
lutas pela posse da terra e os desmandos dos grupos dominantes”. E suas
histórias, identidades e culturas são as bases dos sentidos comunitários.
Conforme Santos (2012, p. 43) os quilombos têm
aspectos espaciais, temporais e culturais próprios. Constituem uma herança africana que ao longo de décadas realizam naturalmente no fazer de todos os dias, transmissão de conhecimentos técnicos, científicos, religiosos e culturais de origem africana.
O povo quilombola cearense, conforme já ressaltamos na unidade intitulada Educação para as Relações Étnico-Raciais: balizando conceitos, encontra-se distribuído em mais de 49 municípios, mais de 70 comunidades reconhecidas pelo movimento social quilombola do Ceará, dentre as quais apenas 52 foram tituladas pela Fundação Cultural Palmares. O mapeamento das comunidades quilombolas do Ceará e a sua caraterização foi realizado recentemente (Abril/2019) pela Associação Comunidade Remanescentes Quilombolas de Porteiras de Caucaia em parceria com o Instituto Agropólos e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará e encontra-se disponível na biblioteca do curso, como fonte de estudo, pesquisa e ensino em nossas práticas pedagógicas.
No tocante à Terra quilombola, o Decreto n°
4.887 de 20 de novembro de 2003, regulamenta os processos de: identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas.
(...)
Destaca-se a relevância da Fundação Cultural Palmares no processo de titulação das terras quilombolas tendo em vista que o § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, reserva a esta Fundação a competência da emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral. Desde então, foram emitidas 3.271 certificações para comunidades quilombolas. Além disso, este documento reconhece os direitos das comunidades e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal.
De acordo com Silva et. al. (2013a), é notória a presença das africanidades nas brincadeiras e nos brinquedos do Quilombo do Cercadão, considerada uma comunidade construída por pessoas africanas e/ou afro-brasileiras. A comunidade Cercadão dos Dicetas está localizada no município de Caucaia, no Estado do Ceará, local onde residem 156 famílias.
Outro aspecto cultural quilombola é a questão do pertencimento e da identidade étnico-racial, Silva et. al. (2013b) ressalta o ser negro e sua herança afrodescendente na comunidade quilombola da Serra do Juá localizada em Caucaia, Estado do Ceará. Segundo os autores, o histórico de um povo é muito importante porque forma a base cultural e constitui-se de vários elementos relacionados à sua identidade coletiva. A identidade negra também é materializada na linguagem, em suas diversas formas de comunicação por meio do cabelo, do penteado, dos estilos musicais, da corporeidade, do vocabulário e das expressões linguísticas que devem ser valorizadas.
Para refletir!
Esses marcadores da cultura negra são valorizados na sua escola, na sua comunidade? Que outros marcadores da identidade afro-brasileira você pode identificar?
Resistência é marca na luta pela preservação da cultura negra!
Assegurar aos quilombolas os seus territórios é garantir não somente a sua sobrevivência física, mas também a sua cultura e modo de vida próprio.
As terras quilombolas são um espaço coletivo ocupado e explorado por meio de regras consensuais aos diversos grupos familiares cujas relações são orientadas pela solidariedade e ajuda mútua. As terras de quilombo, portanto, não se reduzem a simples somatória de lotes individuais.
As comunidades remanescentes de quilombos conhecidas caracterizam-se pela prática do sistema de uso comum das suas terras. Tais territórios são concebidos como bem comum ao grupo e explorados segundo regras consensuais próprias que incluem laços solidários e de ajuda mútua e que podem variar de comunidade para comunidade.
O território não é concebido pelos quilombolas como uma mercadoria que possa ser dividida e comercializada. O território é a história, a identidade, a liberdade conquistada. O local onde se nasce, se vive e que permanece como herança para os descendentes.
Hino à Negritude
Eduardo Oliveira
Sob o céu cor de anil das Américas
Hoje se ergue um soberbo perfil
É uma imagem de luz
Que em verdade traduz
A história do negro no Brasil
Este povo em passadas intrépidas
Entre os povos valentes se impôs
Com a fúria dos leões
Rebentando grilhões
Aos tiranos se contrapôs
Refrão: Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez
Levantado no topo dos séculos
Mil batalhas viris sustentou
Este povo imortal
Que não encontra rival
Na trilha que o amor lhe destinou
Belo e forte na tez cor de ébano
Só lutando se sente feliz
Brasileiro de escol
Luta de sol a sol
Para o bem de nosso país
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez
Dos Palmares os feitos históricos
São exemplos da eterna lição
Que no solo Tupi
Nos legara Zumbi
Sonhando com a libertação
Sendo filho também da Mãe-África
Arunda dos deuses da paz
No Brasil, este Axé
Que nos mantém de pé
Vem da força dos Orixás
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez
Que saibamos guardar estes símbolos
De um passado de heroico labor
Todos numa só voz
Bradam nossos avós
Viver é lutar com destemor
Para frente marchemos impávidos
Que a vitória nos há de sorrir
Cidadãs, cidadãos
Somos todos irmãos
Conquistando o melhor por vir
Fonte: Disponível em https://www.letras.mus.br/eduardo-oliveira/1596878/
Acesso em junho de 2019.
O hino em destaque reflete a resistência do
povo negro ao longo de nossa História. Desse modo, ressaltam-se alguns
elementos culturais das populações quilombolas descendentes de africanos e
afro-brasileiros, mas principalmente apresenta uma narrativa outro que valoriza
a presença e a cultura da população negra brasileira.
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