O QUE É A DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL? | Educação

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 20 de abril de 2021

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Via Curso Educação para as Relações-Etnico Raciais na Sociedade Brasileira

Autora: Dra. Maria Zelma de Araújo Madeira

O Brasil é um país miscigenado, de expressivo contingente populacional negro, da presença da população indígena, cigana, quilombola e demais comunidades tradicionais que juntas definem a riqueza pluricultural e pluriétnica no país e no Ceará. No entanto, não se tem uma democracia social e nem étnico-racial, pois a mestiçagem não produziu igualdade de oportunidade entre os grupos étnicos do ser brasileiro. Convivemos ainda com entraves na superação das desigualdades e do racismo.

Os processos socioeducativos que devem fazer parte da metodologia da estratégia para o desenvolvimento da implementação da lei 10.639/2003 e 11.645/2008, podem contribuir para o fortalecimento étnico-racial desses segmentos historicamente discriminados ao trabalhar com as crianças negras, quilombolas, indígenas, ciganas e suas famílias, numa perspectiva histórica, política e social, indo além das explicações biologizantes e naturalizantes, ao favorecer a valorização e interpretação da riqueza cultural, dos significados do mundo, das coisas, dos símbolos empregados por tais comunidades, evitando as expressões de hostilidade, motivando as crianças nos processos de socialização a considerar positivo a visão de mundo do seu grupo, padrões culturais, práticas cotidianas de reprodução dos valores ancestrais, cultura alimentar, capoeira, brincadeiras, jogos, religiões tradicionais e de matriz africana e afro-brasileira, ressignificação do patrimônio que graças ao escravismo e as reatualizações do racismo podem prejudicar a constituição do perfil étnico-racial e orgulho da pertença racial como afrodescendentes, indígenas e ciganos.

Diante da compreensão crítica e propositiva das especificidades que tomou a sociedade contemporânea, o racismo e as desigualdades raciais provocadas pelas parcas oportunidades de mobilidade e ascensão para estes segmentos populacionais, esse material poderá contribuir na desconstrução de mitos e estereótipos que demarcam a inferiorização e tratamento desigual, no sentido de atingir a inclusão democrática em termos raciais e étnicos, bem como enfrentar dois grandes problemas: o racismo e a dificuldade na afirmação identitária positiva de ser negro/a, quilombola, cigano/a e indígena.

RAÇA

O conceito de “raça” não dá mais conta das complexidades contemporâneas, podemos falar da existência social da “raça”, porque biologicamente é insustentável. E, como aponta Hall, ‘raça’ é uma construção política e social. É a categoria discursiva em torno da qual se organiza um sistema de poder socioeconômico, de exploração e exclusão – ou seja, o racismo. Contudo, como prática discursiva, o racismo possui uma lógica própria (HALL, 1994). Tenta justificar as diferenças sociais e culturais que legitimam a exclusão racial em termos de distinções genéticas e biológicas, isto é, na natureza (HALL, 2003).

A Teoria Crítica da Raça - TCR oferece uma oportunidade de manter uma relação diferente com os povos. Entre os seus aspectos fundamentais estão a narração de histórias, a contranarração de histórias e a identificação da própria realidade do indivíduo. (DILLINGS, 2006: 270).

Dessa forma, cabe trabalharmos com a Raça, em sua concepção politizada e desconstruída biologicamente. O termo é adotado pelos movimentos sociais que politicamente lutam por novas configurações nas relações entre os sujeitos e coletividades marcados por raça. O conceito de raça é carregado de história e possui em seus matizes uma memória de subalternização e as pistas para o restabelecimento de uma realidade com novos sentidos sociais. Atualmente, negro é uma categoria sociopolítica de conotação positiva e constitui, por assim dizer, o termo politicamente correto (SANSONE, 2004: 73).

Para Guimarães (1999, 2002, 2003) “raça” é um construto social e que deve continuar sendo utilizado tanto pela academia quanto pelo Movimento Negro como uma espécie de bandeira reivindicatória que combate as injustiças historicamente praticadas contra o/as negro/as.

ETNIA

Na atualidade, a temática da pertença étnica tem se colocado, pois, como questão de ordem política, social, econômica e cultural para os diferentes governos, grupos civis e para a ciência. A noção de etnicidade tem buscado se atentar mais para os aspectos dinâmicos, relacionais e fluidos estabelecidos pelo contato cultural e pelos tensionamentos resultantes dos encontros intergrupais. A questão dos símbolos comungados por um grupo para constituir sua identidade coletiva tem sido considerada como mais relevante analiticamente do que a procura de versões essencialistas baseadas em laços de parentesco sanguíneo para instauração do sentido de pertencimento. (SOUSA, 2010)

O grupo étnico surge no lugar da raça como um elemento definidor da identidade dos grupos humanos. Assim o termo Etnia pode ser entendido como um conjunto de indivíduos que, histórica ou mitologicamente, têm um ancestral comum; têm uma língua em comum, uma mesma religião ou cosmovisão; uma mesma cultura e moram geograficamente num mesmo território. (MUNANGA, 2003).

MITO DA DEMOCRACIA RACIAL

Ao forjar uma autoimagem do país harmônico na convivência entre os três grupos étnicos brancos, indígenas e negros, essa concepção acenava para duas matrizes étnicas fundadoras, negros e índios, bem como seus descendentes miscigenados, com sua incorporação simbólica à Nação. Seduzia simultaneamente os brasileiros brancos com a ideia de igualdade das oportunidades existentes entre pessoas de todas as cores, isentando-os de qualquer responsabilidade pelos problemas sociais dos não-brancos” (HASENBALG, 1997: 12).

RACISMO

Torna-se hoje oportuno repensar a especificidade do racismo existente no Brasil, racismo de marca, racismo cordial, o preconceito de ter preconceito. O racismo é materializado, principalmente, pela cor da pele e não por uma herança genética, como verifica-se nos EUA e na África do Sul: é biologicamente tênue o sustentáculo do racismo brasileiro. Este processo, independente das considerações biológicas, é exercido em função da “cor”, numa gradação cromática – quanto mais próximo da pele branca, menor é a discriminação e vice-versa.

A teoria crítica das raças parte da noção de que o racismo é normal na sociedade americana, e não uma aberração. Na realidade, a principal premissa é a de que o racismo é um acessório permanente da vida americana. Dessa forma, a estratégia para aqueles que lutam pela justiça social em termos raciais é desmascarar e expor o racismo em todas as suas diversas permutações. (DILLINGS, 2006: 266)