Muito além do 13 de maio: há 138 anos, o Ceará tornava-se a primeira província brasileira a abolir a escravidão

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 25 de março de 2022 

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Via Palmares – Fundação Cultural

“No porto do Ceará não se embarca mais escravos”. (Greve dos Jangadeiros, 1881)

Hoje, 25 de março, vamos tratar de um fato pouco explorado pela historiografia brasileira: a abolição da escravatura no Ceará, em 1884, 4 anos antes do 13 de maio de 1888. A História oficial brasileira é repleta de omissões, silenciamentos, construções, onde a narrativa dominante, ao longo do tempo, descreveu os escravizados como indivíduos passivos e vítimas da escravidão, que não tinham voz e nem exerciam resistência.

Os abolicionistas, em geral, foram apresentados como homens brancos inconformados com a exploração dos corpos negros. No entanto, vozes e revoltas por séculos silenciadas têm sido resgatas: Revolta dos Malês, André Rebouças, Luís Gama, Maria Firmina dos Reis, Francisco José do Nascimento (o Dragão do Mar), Adelina, a charuteira, entre outras vozes pretas e pardas do movimento abolicionista brasileiro.

O caso do Ceará remonta esses processos de silenciamentos e que comprovam que apesar da importância do 13 de maio, a abolição foi fruto de pressão social e de vários movimentos Brasil a fora. Até chegar à libertação, alguns fatos históricos ocorridos na província do Ceará foram extremamente importantes para o abolicionismo: A Guerra dos Jangadeiros e as alforrias na Vila do Acarape, atualmente, município de Redenção.

Assim como em outras regiões do Brasil, o movimento abolicionista no Ceará se inicia na segunda metade do século XIX, tendo a sua mais atuante sociedade abolicionista sido fundada em 1880, a Sociedade Cearense Libertadora. Junto com as ações da Sociedade Libertadora, que congregava principalmente a elite econômica e intelectual, o pioneirismo cearense foi possível graças, sobretudo, à coragem de um homem de origem humilde, pardo, jangadeiro e abolicionista: Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar ou Chico da Matilde.

Naquele período, a venda de escravizados para outras regiões do país era importante fonte de receita para a província do Ceará, em virtude da seca de 1877 e este foi o ponto da ação dos jangadeiros, chefiados pelo Dragão do Mar. Nos dias 27, 30 e 31 de janeiro de 1881 e, 3 de agosto do mesmo ano, os jangadeiros se recusaram a transportar, do Porto de Fortaleza para os navios negreiros, escravizados que seriam vendidos para outras províncias. Esta foi a Greve dos Jangadeiros que ao paralisar o tráfico por alguns dias, impulsionou a abolição da escravatura no Ceará.

Evidentemente, outros nomes desempenharam um papel de destaque nesta luta, ao esconder escravizados, comprar alforrias. Por isso, fazemos memória também aos cearenses Antônio José Napoleão, Preta Simoa e Negra Esperança.

As alforrias seguiram sendo conquistadas paulatinamente. Em 1 de janeiro de 1883, com a presença de José do Patrocínio, os últimos 116 escravizados foram alforriados na Vila de Acarape. Este fato fez com que a Vila fosse o primeiro local a abolir a escravidão no Brasil, sendo por isso rebatizada, em 1889, como ‘‘Redenção’’. Seguiu-se, então, abolições em Pacatuba, São Francisco (Itapagé), Aracoiaba, Baturité, Aquiraz, Icó e Maranguape. Fortaleza festejou a sua data a 24 de maio de 1883.

Em 25 de março de 1884, o presidente da província, o baiano Sátiro Dias, declarou a libertação de todos os escravos do Ceará, tornando o estado o primeiro a abolir a escravidão no país, quatro anos antes da Lei Áurea.

Como desdobramentos e memórias destes fatos históricos, Redenção, situada no Maciço de Baturité, a 55km de Fortaleza é a sede e um dos dois camping (o outro é em São Francisco do Conde, recôncavo baiano) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), universidade federal, inaugurada em maio de  2011, fruto da cooperação brasileira e com o objetivo de aprofundar a integração deste com os demais países de língua portuguesa, por meio da educação e da formação acadêmica.

Além disso, 25 de março, Data Magna, é feriado estadual no Ceará em memória à abolição da escravatura.