Há 61 anos 20 mil negros protestavam contra a lei do passe Por Nicolau Neto

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 21 de março de 2021

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Por Nicolau Neto - Historiador. Professor. Palestrante. Editor do Blog Negro Nicolau. Colunista do site Intelectual Orgânico. Ativista dos Direitos Civis e Humanos das Populações Negras e Membro da Academia de Letras do Brasil/Seccional Regional Araripe-CE.

Há 61 anos ocorria o massacre do bairro de Sharpeville durante o regime do apartheid, na província de Gauteng, na África do Sul. Em 21 de março de 1960, cerca de 20 mil negros protestaram contra a lei do passe, que os obrigava a estarem com cartões de identificação, indicando os locais por onde eles podiam andar. No Regime de Segregação Racial africano, o apartheid, quem não estivesse com esse documento eram detidos.

A manifestação era pacífica, mas foi duramente reprimida por tropas da polícia a mando do governo, que resultou na morte de mais de 60 pessoas e ferindo outras 200. Após o massacre, a Organização das Nações Unidas (ONU), para não deixar no esquecimento essa tragédia instituiu o 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

A organização traz no Artigo I da Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial o seguinte:

“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”

No Brasil, onde a História do país se confunde com a história do processo de escravização da população negra e onde mais da metade dos habitantes brasileiros são negros, o racismo se dá de múltiplas formas, mas não é tratada como deveria. Aliás, em muitos lugares e para muitas pessoas, ele simplesmente não existe sob a famigerada discussão da “democracia racial”.

Diante deste cenário, é preciso trazer para o centro das discussões a pauta racial. Mudar e transformar cada espaço passa necessariamente pelo combate ao racismo e concomitantemente pela promoção da equidade. As instituições precisam assumir seu papel na luta antirracista disseminando o debate a respeito da questão racial, contribuindo para desarranjar todas as formas de discriminação e preconceito presentes diariamente.