“É preciso reconhecer o racismo e os efeitos negativos que esses atos produzem, afetando a saúde física e mental das vítimas” Por André Tavares e Ana Valéria Ferreira

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 05 de julho de 2020

André Tavares*

*Advogado, pós-graduando em Direito Bancário, bacharel em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará (FAP-CE).

Ana Valéria Ferreira*

*Assistente jurídica, aprovada no XXX Exame Unificado da OAB, pós-graduanda em Direito Público, bacharela em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará (FAP-CE).

O racismo surgiu no Brasil juntamente com a colonização do índio. Os europeus submetiam os indígenas aos modos de vida e cultura europeias, tratando até como demonizados os que não seguiam a sua religião. O mesmo foi feito com os africanos.

Ser diferente, afinal, tornou-se motivo para perseguições. Aqueles que não seguiam a religião dominante eram perseguidos. Os que não possuíam o mesmo biótipo da maioria também passaram a ser perseguidos. Apesar de práticas da idade média, o preconceito, a discriminação, o desprezo e a intolerância perduraram com o sistema capitalista. Tais praticas, ainda que todos saibam ser erradas, permanecem de forma reiterada, muitas vezes disfarçadas na consciência das pessoas.

Visando a diminuição de tais condutas, o ordenamento jurídico brasileiro apresentou um crescente avanço quanto à legislação de combate ao racismo. Além da Carta Magna, o tema é abordado de forma mais específica na Lei do Racismo, a lei n.º 7.716/89, e no artigo 140, §3º do Código Penal Brasileiro, que trata sobre a injúria racial.

O conceito de injúria racial e racismo são diferentes, enquanto o primeiro aborda a pratica de ofender de forma individualizada a honra e dignidade de outrem por meio de elementos como raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo discrimina toda a integridade de um desses elementos, atingindo de forma indeterminada uma coletividade de indivíduos.

Com o avanço da tecnologia, a internet se tornou o campo de atuação perfeito para ocorrência do crime de racismo. É comum encontrar postagens e comentários extremamente ofensivos que configuram essa ideia de superioridade racial.

A legislação brasileira defende o respeito aos direitos fundamentais, punindo não apenas os autores do crime, mas também responsabilizando aqueles que compartilham ou curtem as ofensas. Engana-se quem pensa que o aparente anonimato serve de escudo para as agressões, pois existem diversos mecanismos capazes de auxiliar na identificação dos autores do crime.

É importante ainda diferenciar o que acontece em um processo envolvendo o crime de racismo e o de injúria racial. Aquele que comete o crime de racismo não poderá aguardar o trâmite do processo mediante pagamento de fiança. Outra diferença é de que, uma vez descoberta a prática do crime de racismo, independentemente do tempo, o ofensor poderá ser processado, mesmo que já tenham se passado décadas, pois é um crime imprescritível.

Pela lei, a democracia racial existe no Brasil. Porém, tal afirmação perde validade quando se passa a analisar, por exemplo, a aceitação dos negros na ocupação de cargos de prestígio em determinadas áreas, principalmente, política e economia.

Além disso, é cada vez mais comum ouvir relatos do tipo “toda vez que me aproximo, eu tenho a impressão que elas seguram a bolsa com mais força” ou “toda vez que eu tento apresentar uma nova ideia no trabalho, as pessoas sempre dizem que não é bem assim, mas quando outra pessoa repete tudo que eu disse, a ideia é bem aceita”.

Antes de buscar uma solução para o problema, é preciso reconhecer o racismo e os efeitos negativos que esses atos produzem, afetando a saúde física e mental das vítimas.

É preciso dar voz para aqueles que sofrem ou já sofreram preconceito possam contar suas histórias. Não é possível ficar calados diante de processos tão violentos. Por fim, é necessário dar continuidade ao caminho trilhado pelos que lutaram pela sua liberdade.

O racismo é um problema hereditário, ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, sua origem ou religião. Os pais são o espelho para os filhos, netos e para os que convivem no meio familiar. Assim como as pessoas aprendem a odiar, também podem aprender a amar.

Você, leitor, trabalhe o seu preconceito, leia sobre o assunto, olhe-se no espelho todos os dias e entenda seus traços, entenda seu fenótipo. A mudança não chegará de outra forma senão com a participação de todos, tomando a iniciativa e começando esse processo dentro de casa. Negar e silenciar é aceitar o racismo.