POR DENTRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | CURSO NA MODALIDADE EAD

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 17 de maio de 2020

Via EPUCA – Cursos Online

Desde a última sexta-feira [15], os pré-candidatos e pré-candidatas das Eleições Municipais de 2020 estão autorizados/as a iniciar a arrecadação de recursos para as suas campanhas eleitorais por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 [Lei das Eleições], os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato ou candidata após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato ou pré-candidata não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Essa é também a fase de capacitação para o pleito e para um eventual mandato. Nesse sentido a Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] está com inscrições abertas para o curso Por Dentro do Legislativo Municipal, com um desconto de 20% no valor da inscrição. O curso, que será todo na modalidade EaD, terá início na primeira quinzena de junho e o desconto vale até o dia 31 de maio. Para se inscrever clique AQUI.