Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 10 de julho de 2019
Via APEOC/Ceará
O Sindicato APEOC em Nova Olinda reuniu-se na última quarta-feira (03),
com a Prefeitura para cobrar demandas da categoria. Em pauta: Precatórios do
FUNDEF, Progressão Horizontal, Ampliação Temporária, Readequação do Plano
de Cargos e Carreiras e participação da APEOC nos conselhos do FUNDEB e da
Alimentação Escolar.
Apenas 20% dos recursos referentes aos Precatórios do FUNDEF foram
utilizados para pagamento dos honorários advocatícios e o restante está
bloqueado pela Justiça Federal. A APEOC reivindica que 60% desse dinheiro
restante seja destinado aos professores do município. O prefeito não se opõe a
decisão da APEOC e defende a destinação do recurso aos professores, mas pede
segurança jurídica para fazer o pagamento.
Em relação ao Plano de Cargos Carreiras, a lei que garantia que os
professores efetivos ampliassem a jornada para mais 100h/a e recebessem o
equivalente as horas efetivas foi revogada pelo prefeito, e o município está
pagando um valor inferior ao Piso Nacional do Magistério.
Encaminhamentos
O Sindicato APEOC acionará sua banca de advogados quanto aos Precatórios
do FUNDEF para entrar com uma ação de desbloqueio do recurso e irá fazer
com um acordo que assegure o pagamento de 60% para os professores.
Em relação a Progressão Horizontal, foi garantida que a implantação será
feita na folha de pagamento de junho e a forma de pagamento retroativo à
janeiro será discutida com a Gestão Municipal.
Ficou acertado ainda que será feito a reformulação do plano de cargos e
carreiras. Com relação a progressão o município alterou a lei e cria artigo que
garante progressão a todos os membros do quadro efetivo. Sobre o pagamento
retroativo, o que foi informado é que será feito de forma parcelada.
No dia 25 de julho, a APEOC realizará uma assembleia com a categoria para
estudar o Plano de Cargos e Carreiras. A APEOC e a Procuradoria Geral do
Município irão fazer propostas para a readequação do plano e irão se reunir
para construir um consenso entre os projetos apresentados. Até o início de
novembro a proposta oficial será encaminhada para aprovação na Câmara
Municipal.
Em relação aos conselhos do FUNDEB e da Alimentação Escolar, a APEOC irá
indicar nomes para efetivar a participação da entidade nos conselhos.
Participaram da reunião o assessor sindical da APEOC, Roque Melo, os
membros da Comissão Municipal de Nova Olinda a Presidente, Socorro Alves, a
vice-presidente Francisca Valdênia, e o tesoureiro, Lindomar de Oliveira.
Representando a Administração Municipal, estiveram presentes o Prefeito, Ítalo
Brito, a Secretária de Educação, Márcia Teixeira, o Procurador Geral do
Município e assessores jurídicos da procuradoria.
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