Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 09 de abril de 2019
DECRETO N° 0804001/2019, DE
08 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR E DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM FUNÇÃO DAS
CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DO CARIRI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei
Orgânica do Município:
CONSIDERANDO que o Município
de Santana do Cariri/CE vem sendo acometido de intensas chuvas, atingindo
residências e provocando destruição de estradas vicinais;
CONSIDERANDO a necessidade de
interrupção das aulas visando a segurança dos alunos que utilizam o transporte
escolar municipal;
CONSIDERANDO o direito a
educação daquelas crianças que não estão conseguindo chegar às escolas devido
aos problemas nas estradas vicinais ocasionadas pelas fortes chuvas;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam suspensas dos
dias 09 a 17 de abril de 2019, as aulas das escolas da rede municipal e também
o serviço de transporte escolar público, devido às chuvas e enxurradas
torrenciais que provocaram destruição das estradas e vias de acesso no
Município, bem como a dificuldade de acesso dos transportes às localidades onde
estão localizadas as Escolas;
Art. 2° - Caso a situação não
retorne ao seu normal na data prevista para o final do seu efeito legal, o
Decreto poderá ser prorrogado pelo período de até 15 dias;
Art. 3º - O período em que as
aulas ficarão suspensas será recuperado durante o recesso escolar nos meses de
Julho de 2019 e/ou Janeiro de 2020, ficando essa definição a critério da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal
de Santana do Cariri, em 08 de Abril de 2019.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
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