Educação como combate à corrupção

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 17 de abril de 2019

Por Idilvan Alencar

Deputado Federal pelo PDT do Ceará, foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Secretário de Educação do Estado do Ceará.

Via Congresso em Foco  "Protocolei projeto que destina os recursos bloqueados em Curitiba e de outras medidas de combate à corrupção para a construção de creches. Assim será possível construir 2 mil creches, atendendo 400 mil crianças por ano"

Em setembro de 2018 a Petrobras assinou um acordo com a Departamento de Justiça dos EUA e com a Procuradoria do Estado da Virgínia para não ser processada pelos crimes de corrupção cometidos ali.

No acordo, a Petrobras se comprometeu a pagar uma multa de US$ 853,2 milhões, dos quais 80% pagos a autoridades brasileiras, o que dá um valor aproximado de R$ 2,6 bilhões.

Com base nesse acordo, a força-tarefa da Lava Jato fez um acordo com a Petrobras em que determina o depósito deste valor em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba, a antiga vara do Ministro Sérgio Moro. No acordo, os procuradores afirmam que os recursos serão administrados por uma fundação de direito privado que eles teriam 18 meses para criar.

Após reações negativas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal para sustar o acordo, o que foi acatado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bloqueando assim os recursos. Convenhamos, uma decisão correta.

Mas precisamos avançar. Já perdemos tempo demais. Esses recursos pertencem ao povo brasileiro, portanto protocolei no dia 14 de março, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.497/19, que destina os recursos bloqueados em Curitiba e de outras medidas de combate à corrupção para a construção de creches. Assim será possível construir 2 mil creches, atendendo 400 mil crianças por ano. Não é pouca coisa.

Porém isso não é tudo, é preciso enfrentar os obstáculos que surgem no caminho entre a disponibilização do dinheiro até a criança dentro da sala. Um desses obstáculos é a dificuldade de desapropriação de terreno e entraves no Judiciário, que o mesmo PL busca solucionar  alterando a legislação que trata de desapropriações e buscando o diálogo com esse poder. Outra questão frequente diz respeito às obras inacabadas. O PL prevê a destinação de 2% do valor de cada projeto para monitoramento e fiscalização a fim de garantir a entrega das creches; além de manter os bens no nome do Fundo e somente repassá-los ao município quando a creche começar a funcionar.

Desde 2014, o Plano Nacional de Educação tem entre suas metas a universalização do atendimento em pré-escola e o atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches. Temos agora a oportunidade de disponibilizar os meios para seu o cumprimento e sinalizar à sociedade que o compromisso com o combate à corrupção traz benefícios concretos à sua vida. Dentre as diversas possibilidades para a aplicação dos recursos, arrisco dizer que a educação infantil é praticamente um consenso mesmo em um parlamento marcado pela polarização.

Portanto, convido todos os brasileiros e brasileiras a se somar neste processo de convencimento porque não podemos mais esperar. Seu tempo é agora. Nosso tempo é agora.