Criminalização da homofobia

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 15 de fevereiro de 2019

Por Giovanna Galvani – Carta Capital

Homofobia no Supremo: Celso de Mello alfineta Damares Alves

Diversidade

“O padrão existencial heteronormativo é incompatível com a diversidade da sociedade democrática”, disse

No segundo dia de julgamento sobre a criminalização da homofobia, o ministro e relator Celso de Mello teceu duras críticas ao conservadorismo e à intolerância, apontou que irá condenar a omissão do Congresso em relação à homofobia, mas não concluiu seu voto. A sessão volta à tribuna na quarta-feira (20).

Apesar de se esperar que o voto do decano acuse a omissão do Congresso, ele declarou não reconhecer que o Supremo deve criar qualquer lei específica para homofobia. Para tal, sustentou o papel exclusivo da Câmara para questões legislativas – ou seja, o estabelecimento de crime e pena específicos.

Caso prevaleça a interpretação de Mello, ainda há a via da inclusão da homofobia dentro da Lei de Racismo, defendida pela comunidade LGBT e apoiadores.

Antes mesmo de iniciar a leitura do voto, o ministro criticou de antemão a intolerância em relação à temática de gênero e orientação sexual, propagada por quem ele definiu como “mentes sombrias”.

Além disso, relatou que falas como “meninos vestem azul, meninas vestem rosa”, da ministra Damares Alves, são um atentado às liberdades fundamentais de qualquer ser humano. Adicionou também que “o padrão existencial heteronormativo é incompatível com a diversidade e pluralismo da sociedade democrática”.