Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 08 de dezembro de 2018
Via Governo do Estado do Ceará
O Plenário do Conselho
Estadual de Educação (CEE) aprovou na terça-feira (4), por unanimidade, a
resolução que garante a liberdade de expressão e de pensamento do professor no
exercício da docência nas escolas de educação básica e nas universidades
integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.
A decisão utiliza como base
os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que
assegura o direito de liberdade de expressão e emissão de opiniões no âmbito da
educação pública, repudiando assim qualquer tentativa de intimidação e ameaça
aos profissionais por conta do conteúdo de suas aulas.
A determinação também proíbe
a realização de ações e manifestações que configurem a prática de intolerância,
promoção de atividades político-partidárias, além de proibir qualquer
integrante da comunidade escolar de filmar, fotografar ou gravar aulas ou
qualquer manifestação de pensamento para fins de violação de direitos.
Um dos conselheiros que
assina o documento, o presidente da Câmara de Educação Superior e Profissional
(CESP), Custódio Luis Silva de Almeida, explica que a resolução tornou-se
necessária devido ao contexto nacional de ataques públicos aos professores
pelas ideias expostas em sala de aula. Foi elaborada assim a proposta de
resolução, levada ao plenário e aprovada com o apoio de todos os membros.
“O Conselho tem recebido
manifestações de professores de diferentes escolas do Estado do Ceará se
sentindo acuados e ameaçados pela expressão de ideias e opiniões em sala de
aula. Por conta disso, dentro de uma realidade de policiamento e de
intolerância, resolvemos resgatar princípios constitucionais que garantem ao
professor livre expressão de ideias dentro da sala de aula.
Foi uma decisão de caráter
pedagógico para retomar princípios constitucionais. Queremos que os professores
fiquem tranquilos e continuem a exercer o seu trabalho com criticidade, sem
receio de serem punidos por se expressarem”, afirma.
Custódio enfatiza que o
ambiente escolar não é “lugar de promoção de atividades político-partidárias” e
por isso há o ponto que impede o uso dos equipamentos para filmar professores
no exercício de suas opiniões, com o objetivo de censurá-lo por divergências de
pensamento. Ele também destaca que um dos pontos-chave da resolução é assegurar
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas na docência, priorizando o
debate de ideias e respeito às opiniões divergentes.
“Queremos que haja ampla
divulgação desta resolução, para que todos os professores das redes,
universidades, possam tomar conhecimento e saber que o conselho está do lado
deles. É uma posição clara sobre a livre expressão. O espaço da sala de aula
deve ser um espaço crítico, para formação e elaboração de uma diversidade de
ideias. Que todos se sintam confortáveis a organizar suas aulas e desenvolverem
seus pensamentos.”
O Conselho deixa claro na
resolução que, caso os professores se sintam desrespeitados ou agredidos na
manifestação de ideias, deverão procurar a administração superior da
instituição, para que sejam tomadas as devidas providências em defesa dos
educadores.
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