Escola lugar de Reflexão! Não ao projeto de lei 16/2017 apresentado na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Olinda!

“Sem medo de andar na rua, pois a rua é o seu quintal

Todo mundo tem direito à vida, todo mundo tem direito igual

Travesti, trabalhador, turista, solitário, família, casal

Todo mundo tem direito à vida

Todo mundo tem direito igual” (LENINE)  

Sobre leis municipais que visam impedir o debate sobre gênero nas ecolas:

1. As câmaras municipais podem legislar sobre diretrizes de bases da educação?

NÃO. “A Lei Municipal fere, tragicamente, princípios basilares previstos na Constituição Federal, notadamente os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da informação e o da vedação ao retrocesso social. Além disso, compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação, o que torna o Município, terminantemente, ilegítimo para tanto”. (nota da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/CE, subseção de Crato 23/10/2017);

2. Existe uma disciplina ou matéria nas escolas chamada “ideologia de gênero”?

NÃO. A sexualidade humana, reprodução, inclusive das plantas e dos animais são estudandos em diversas disciplinas como a Biologia, por exemplo;

3. Debater gênero na Escola é “ensinar as crianças a serem homossexuais”?

NÃO. Homossexualidade, transexualidade não são algo que se “ensine”. O que é necessário que se ensine é o respeito à vida de TODOS os seres humanos, princípio fundamental assegurado pelo artigo 5º da Constituição Brasileira: “todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”;

4. Não fazer o debate de gênero “protege as crianças e adolescentes”?

NÃO. Pelo contrário, contribui para a sexualidade precose (estimulada pelos meios de comunicação), gravidez na adolescencia, DSTs. Além disso, deixa as crianças e adolescentes despreprados para identificar abusos e violação dos seus direitos, como pedofilia, por exemplo;

5. Não fazer o debate de gênero “protege a família”?

NÃO e muito menos a parte mais sensível desta “família”: crianças e adolescentes, visto que mais de 70% dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes são cometidos no interior desta própria família por pais, padastros, tios e até avós;

6. Quais são as consequências de não se fazer o debate sobre gênero nas escolas?

O Brasil é o país com um dos maiores índices de violência contra a mulher: a cada 11 minutos, uma mulher brasileira é violentada, além de ser o país que mais mata a população LGBT. Não fazer o debate de gênero na escola é contribuir para a cultura/prática do ódio e da violência, como a que ocorreu contra os(as) manifestantes contrários(as) ao projeto, na câmara municipal do Crato, no dia da votação. Repudiamos todo e qualquer projeto de lei que interfira na autonomia da Escola e que tira direitos constitucionais assegurados.

Assinam este documento: Frente das Mulheres de Movimentos do Cariri, GRUNEC, Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher Cratense, Conselho LGBT de Juazeiro do Norte, Conselho Municipal de Defesa da Mulher – Juazeiro do Norte e Frente Escola Livre.

Ressalva

Ontem (09) através das redes sociais, o Secretário da Educação do Estado do Ceará, o Senhor Idilvan Alencar deixou a seguinte mensagem: “Nossa linda Nova Olinda não merece ser exemplo nacional de escuridão. Respeitem os professores e ajudem a criar cultura da tolerância e paz na sociedade . O debate é para evitar preconceito racial, sexual e religioso.”