O documento reuniria dados biométricos e
civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de
eleitor
O
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e
civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de
eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado na quarta-feira
(5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A
proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o
projeto, a Identificação Nacional dispensará a
apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será
emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a outros órgãos.
O
documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o
Cadastro de Pessoa Física (CPF). Conforme o texto, a Identificação Nacional
será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com
o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão.
A
nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos
estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. O relator
do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos
se discute um novo modelo de identificação civil para unificar documentos.
Segundo ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.
“A
matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva
às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de
dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse
Anastasia.
FONTE:
EXAME.com
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