A PEC 241 e a Política Educacional

Esse texto não tem por objetivo finalizar o debate que estamos fazendo diante dos últimos acontecimentos. Muito pelo contrário, é aprofundar ainda mais! Cada dia que passa, os ataques que a Democracia vem sofrendo são consequência de uma investida do Capitalismo (que está precisando sair da crise) e que se utilizará de todas as formas possíveis. Um bom exemplo delas foi o Golpe, batizado de “Impeachment”, que Dilma Rousseff sofreu.

Com a entrada de Michel Temer no governo, o programa neoliberal no Brasil está voltando. Ele vai tirar do estado brasileiro o papel de indutor do desenvolvimento do país e colocará de volta na mão dos capitalistas, como fez FHC durante o seu governo. E para favorecer aos “interesses antipopulares” ele vai utilizar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241, que propõe impor limites ao crescimento da despesa primária num período de vinte anos; essa despesa corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos a sociedade (por exemplo, gastos com pessoal, custeio e investimento).

Segundo estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese, se a PEC 241 for aprovada ela vai “enxugar o estado”, pois não haverá mais investimentos nos direitos sociais básicos, sendo a Saúde e a Educação as áreas mais impactadas.

Mas se aumentar a demanda por serviços públicos? E com o aumento da população? Simplesmente esses trabalhadores e trabalhadoras não terão acesso ao que é um DIREITO assegurado na constituição? Com a aprovação da PEC as pessoas não poderão ter acesso à saúde, educação, emprego, moradia, lazer, etc? E aí, como fica?

Essa PEC 241 é tão perversa, que de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, se essa PEC tivesse sido feita em 2003 por exemplo, o salário mínimo que hoje é de R$ 880,00 seria de apenas R$ 509,00. A educação então teria tido uma perda de investimento em aproximadamente RS 337,00 bilhões. A Educação corre sérios riscos com a aprovação da PEC 241!

Mas mesmo possuindo seu recurso vinculado por determinação constitucional a Educação será afetada pela PEC 241? Sim! Por que você acha que mais de 1.000 instituições de ensino estão paralisando suas atividades nos últimos dias? Tendo que o ministro da Educação Mendonça Filho criminalizar o movimento estudantil! Utilizando do argumento que o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, não seria realizado se os estudantes continuassem ocupando as escolas e universidades em defesa de seus direitos à educação!

Muitos planos para destruir as políticas educacionais realizadas nos últimos 13 anos estão sendo arquitetadas! A “Ponte para o futuro” - programa neoliberal do PMDB, é a justificativa para os grandes grupos econômicos ligados a educação aumentarem ainda mais seus lucros, e para isso vão jogar pesado.

Se a PEC 241 for aprovada, a educação pública no Brasil se tornará ainda mais precarizada (abrindo precedente para as escolas serem geridas por Organizações Sociais - OS), com estudantes sem infraestrutura básica (quadra, biblioteca, refeitório) mínima assegurada, com professores recebendo baixos salários e sem estruturação das suas carreiras, com servidores insatisfeitos com as condições de trabalho, etc.

A luta pelas regras do jogo e pelo orçamento público já iniciaram faz muito tempo! Cabe a classe trabalhadora estar alerta e dar continuidade as mobilizações nacionais, estaduais e municipais. Enfrentar o desmonte das políticas sociais inclusivas e democráticas está na ordem do dia!

Felipe de Sena e Silva

Colaborador do IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada