Curso à distância – Dialogando sobre a Lei Maria da Penha!

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Apresentação do Curso

Nome: Curso Dialogando sobre a Lei Maria da Penha!

O curso on-line Dialogando sobre a Lei Maria da Penha tem por objetivo disseminar conhecimentos sobre a Lei nº 11.340, de 2006, considerada a terceira melhor lei do mundo na questão da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Diz-se que é uma lei que “pegou”, pois é amplamente conhecida pelas mulheres que dela fazem uso, quando em situação de violência.

A Lei Maria da Penha foi publicada em 2006, portanto, já são dez anos de vigência. Nesse período, tem salvado vidas e atuado na desigualdade entre homens e mulheres, evidenciada pela violência, nas relações afetivas, domésticas e familiares. Os índices dessa violência são alarmantes e colocam o Brasil entre os cinco países do mundo mais perigosos para as mulheres viverem.

No ambiente virtual do curso, você poderá refletir sobre esse grave problema enfrentado em todo o mundo: a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O estudo será realizado a partir de uma abordagem introdutória da Lei Maria da Penha, tendo por foco as estratégias levadas a efeito na questão da violência contra as mulheres em nosso país.

O curso foi planejado com uma carga de 60 horas, distribuídas em três módulos desdobrados em nove unidades. Durante a realização dos módulos, você terá oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre os temas tratados nas unidades e, ao final, deverá realizar exercícios objetivos.

Após cada módulo, haverá uma atividade avaliativa. Durante a leitura dos conteúdos, você será levado à reflexão dos assuntos abordados e encontrará dicas para aprofundamento em determinados temas. Você, também, encontrará materiais para leituras complementares, links de interesse e glossário de termos técnicos. A leitura desse material complementar é facultativa e não está computada na carga horária do curso.

Módulo I - percurso pela legislação brasileira e internacional de direitos humanos visando conhecer, no contexto histórico e social dessas leis e suas interpretações, como atos abusivos e maus-tratos contra as mulheres transpuseram a esfera privada, da família, para a esfera de interesse público; como surgiu o conceito de violência contra a mulher nos estudos brasileiros e visibilizadas as diferentes formas de violência que atingem as mulheres.

Módulo II - início à discussão sobre o novo paradigma criado pela Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, conhecendo o seu processo de elaboração, as inovações, avanços e desafios; conhecer as diversas estratégias de abordagem do problema, os serviços de atendimento, a concepção de rede e sua importância para dar conta da complexidade da violência contra as mulheres. 

Módulo III - estudo sobre a especificidade da lei às mulheres, os conceitos e as formas de violência, bem como as medidas protetivas e o papel da delegacia, ministério público e juizados especializados de violência doméstica e familiar.

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