OBJETIVOS DA PARALISAÇÃO DO DIA 16/08/2011 PELOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DO DIA 16/08/2011

A paralisação Nacional do dia 16/08/2011 tem como objetivo cobrar a implementação do Piso nos estados e municípios. O valor de R$ 1.597,87, é reconhecido pela CNTE e suas afiliadas como o valor real do piso a luz da lei 11. 738/8, o qual por impasses gerados pela ação movida por 5 (cinco) governadores do país, que alegavam a inconstitucionalidade da lei; esteve a mercê de alguns entraves, entre os quais: o que gerou a interpretação e a divulgação pelo MEC do valor de R$ 1.187,97 que mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua constitucionalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei e o MEC ainda não divulgou o valor reconhecido pelos sindicatos da categoria. Assim, a CNTE orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Os outros pontos de reivindicações são o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade e o PNE.