Professor Luiz Guilherme Brito Petrola Bastos comenta o Tema da Redação do ENEM 2021 | EDUCAÇÃO

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 25 de novembro de 2021

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Luiz Guilherme Brito Petrola Bastos é Professor de Língua Portuguesa e Redação da Escola Wellington Belém de Figueiredo localizada em Nova Olinda-CE. Formado em Letras pela Universidade Regional do Cariri-URCA; Pós-graduando em Tradutores e Intérprete em Libras pela FACULMINAS; Formador do Foco na Aprendizagem 2021 pela CREDE 18.

A Redação do Ubuntu Notícias entrou em contato dando uma sugestão de pauta onde o mesmo comentasse o Tema da Redação do ENEM 2021. Esta é a segunda vez que o Professor Guilherme aceita o nosso convite e presenteia a todos com uma análise enriquecedora.

Vamos a análise feita pelo Professor Guilherme

A proposta de redação do Enem 2021 foi: “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Como em todos os anos, o tema divide opiniões entre os participantes, uma vez que alguns candidatos relataram dificuldade em produzir o texto.

A princípio, percebe-se a necessidade de discussão sobre a temática, uma vez que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE, em 2015, cerca de três milhões de pessoas vivem sem registro civil. Sendo assim, tais indivíduos são “invisíveis” para o Estado, não podendo exercer seus deveres, muito menos desfrutar de seus direitos.

Tal situação se tornou ainda mais complicada durante a pandemia, quando o Governo lançou o programa “Auxílio Emergencial”, devido à falta de documentos básicos, como o registro civil, muitos deixaram de receber o recurso financeiro. Além disso, um cidadão que não possui certidão de nascimento deixa de contribuir para a democracia do país, tendo em vista que ele não pode votar. Um ponto bastante curioso, segundo a tabeliã Ana Nívea Gonçalves, é que essa situação gera um “efeito bola de neve”, pois caso um indivíduo não seja registrado civilmente, poderá afetar na emissão da documentação de seus filhos.

O tema seria abordado de maneira adequada a partir da articulação entre o conceito de invisibilidade social e o direito ao registro civil para, em seguida, reconhecê-lo como o meio pelo qual assegura-se a cidadania ao indivíduo e, logo, seus direitos civis. Para reforçar a discussão, foi oferecida uma coletânea com 4 textos de diferentes fontes e gêneros discursivos, cuja interpretação auxiliou o candidato a situar-se em relação aos conceitos-chave da frase-tema.

O primeiro texto tratava-se de um trabalho acadêmico de Fernanda da Escóssia intitulado Invisíveis: uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento e que deu origem ao livro recém–lançado “Invisíveis – Uma etnografia sobre Brasileiros sem Documento”, editora FGV. O trecho do artigo trazia informações sobre jovens, velhos e crianças em busca de sua documentação e que, ao serem entrevistados, revelavam vergonha e consideravam-se alijados por não serem reconhecidos pelo estado.

O segundo texto dava conta de que a Lei 9534/1997 que garante a gratuidade do registro civil e que não é plenamente cumprida, visto que muitas pessoas não têm certidão de nascimento no Brasil. Havia ainda um mapa da invisibilidade no Brasil com estimativas de quantas pessoas não têm esse registro em cada região, com destaque para o dado de que são 898 mil no Nordeste e 1,15 milhão no Sudeste.

O terceiro texto mostrava os benefícios de se ter o registro civil como a possibilidade de ter carteira de vacinação, dentre outros direitos.

O quarto texto trazia a imagem de um quadro preto e, no canto, uma menina sobreposta por digitais com a frase “Defensoras e defensores públicos pelo direito à documentação pessoal”, que integrou a campanha nacional da entidade em 2018.

No que diz respeito ao repertório sociocultural, abordado pela competência II pela banca FGV, os participantes poderiam utilizar a obra “Capitães de Areia”, do escritor Jorge Amado, uma vez que o autor aborda personagens sem nome como, representando aqui brasileiros não documentados. Outra sugestão seria o personagem Severino, na obra “Morte e Vida Severina”, do autor João Cabral de Melo Neto, que recebeu o nome de seus pais como sobrenome, dado sua existência limitada.

Alguns atores da esfera governamental, principalmente do âmbito jurídico, poderiam ser utilizados na redação como agentes da proposta de intervenção:  as Defensorias Públicas Estaduais (citadas no texto 4) e o Ministério Público, por exemplo, por terem papel de assistência jurídica. O Ministério da Justiça, que pode promover campanhas e mutirões para identificar e orientar essas pessoas e, também, os Cartórios de Registro, que são entidades de caráter privado as quais constituem atividades de serviço público.  

O aluno também poderia mobilizar o terceiro setor como parte de sua proposta de intervenção ao indicar, por exemplo, a atuação de Organizações não Governamentais como é o caso da iniciativa SP Invisível, que apoia parcelas da população em situação de vulnerabilidade visando minimizar a invisibilidade ocasionada, muitas das vezes, pela falta de documentos. 

Para encerrar, deixo aqui meus sinceros votos de que nossos estudantes consigam bons resultados e consigam sua tão sonhada vaga na faculdade. Sabendo que a prova do Enem 2021 foi realizada ainda num período de transição da pandemia do Covid-19, é necessário reconhecer a força de vontade dos discentes em se submeter ao exame.